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  • Jornal do Esporte

Câmara de Ilhabela derruba veto do Executivo à criação do Conselho Municipal de Esporte


A Sessão Ordinária desta quarta-feira (12), teve importante decisão sobre os caminhos que tomam a lei 065/2019, de autoria do vereador Anísio Oliveira (DEM), que cria o Conselho Municipal de Esporte.

A prefeita Gracinha (PSD) assinou documento que vetava totalmente a lei e encaminhou ao poder legislativo, porém, com votação unânime dos vereadores e parecer de todas as comissões pertinentes da casa, o veto total do Executivo foi derrubado, abrindo caminho para que o Conselho Municipal que tem a participação popular siga em frente e passe a tomar parte dos destinos do Esporte da cidade.

Na sessão do dia 5 de novembro do ano passado, foi aprovado o Projeto de Lei 65/2019, sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes (CONESPORTE), com o objetivo de abrir um espaço para a participação de pessoas e entidades na elaboração de políticas, diretrizes e metas referentes ao esporte municipal.

Ao comunicar em documento o veto total, o poder Executivo deu como algumas justificativas o parecer da procuradoria do município que citou vício de inconstitucionalidade onde o Conselho poderia interferir no poder normativo do Executivo. Foi justificado também que já existe na casa legislativa um texto de versão legislativa que entende o poder do Conselho de outra forma que não tomando parte de decisões importantes nas decisões do meio esportivo.

Em muitos municípios pelo país onde funcionam conselhos municipais, a formação destes conselhos incluem membros do poder público e da sociedade civil organizada. Geralmente os assuntos esportivos são debatidos, votados e propostos pelos conselheiros para aplicação do poder Executivo. O ponto crucial do funcionamento é a queda de braço entre um conselho ser deliberativo de forma ampla ou deliberativo apenas em seu âmbito, o que faz com que as decisões finais sejam tomadas pelo Executivo.

No debate desta noite, o vereador Luisinho da Ilha (PSB) perguntou ao vereador Anísio de Oliveira se o Executivo havia procurado o autor da lei para debater o assunto. Anísio argumentou que ele é que teve que procurar o Executivo, pois na Casa de Leis chegaram somente os pareceres e decisões burocráticas definidas de Executivo.

Anisio de Oliveira solicitou então à todos os vereadores a derrubada do veto total ao projeto de lei. “Fui autor desta lei que cria o Conselho Municipal de Esporte. Já existia uma lei de 1998, mas que se tornou ultrapassada em muitos de seus artigos o que a tornava impraticável. Esta nova redação modernizou a lei e desde 2017 venho discutindo com esportistas e o poder executivo, onde inclusive o secretário de Esporte se declara favorável à lei, mas veio esse veto total. Tive o cuidado de passar por todas as comissões e a lei está constitucionalmente legal. Não tem sentido este veto ser mantido, temos que aumentar a participação popular nos destinos do esporte da cidade e peço aos nobres vereadores para derrubar este veto para que este Conselho comece a caminhar”, declarou Anísio de Oliveira que conseguiu sensibilizar os nobres pares e veto foi derrubado.

Além do autor, votaram favorável ao veto total, os vereadores Marquinhos Guti, Professor Valdir, Nanci Zanato, Dr, Thiago, Mateus Pestana, Luizinho da Ilha, Cleison Guarubela e Gabriel Rocha.

Agora é aguardar para ver a reação do Executivo, mas o certo é que a lei está mantida e deverá começar na cidade uma longa fase de discussão e entendimentos para que o esporte saia vitorioso diante de toda essa situação.

Foto: Kate dos Santos/CMI

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